Restauração da Estação Ferroviária é negada pela Justiça

Segundo a Justiça, o imóvel, localizado em Mirassol, não faz parte do Patrimônio da União ou de outra entidade Federal e não está tombado...  

Estação Ferroviária - Mirassol

Depois de ação civil proposta pelo Ministério Público Federal solicitando a restauração da Estação Ferroviária de Mirassol, a Justiça Federal negou o requerimento, que solicitava a condenação da União, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e do Município, nas medidas cabíveis para retomada de posse do imóvel e sua restauração integral.

De acordo com a Justiça Federal, o imóvel não faz parte do Patrimônio da União ou de outra entidade Federal e não está tombado, não ensejando a adoção de qualquer medida administrativa ou judicial a respeito dos fatos, além de assinalar também que nenhum proveito válido teria a ação proposta, cujo pedido é obrigar os entes públicos a reconhecer algo que o próprio interesse público não reconhece.

O inquérito para investigar o caso foi instaurado pelo procurador Álvaro Stipp.

Estação Ferroviária - Mirassol, década de 30

Fonte: Diário da Região