Lei Maria da Penha completa seis anos hoje

Mães assassinas, filhas de Maria, policiais femininas, nazijudias, gatas gatunas, quengas no cio, esposas drogadas, tadinhas, mal pagas... Rita Lee

Maria da Penha - Imagem: divulgação

Hoje é dia de comemoração! Há seis anos entrava em vigor a Lei Maria da Penha - 11.340/2006 (LMP), depois de muitas lutas de movimentos feministas, foi criada no Brasil, sancionada por Luis Inácio Lula da Silva, a primeira lei que reconhece as opressões sofridas pelo gênero.

A lei foi criada para coibir a violência doméstica e familiar sofrida pela mulher e esse ano passou por uma considerável mudança, que é a possibilidade da denuncia ser feita por terceiros (as), ou seja, pessoas que conhecem casos de violência praticada contra a mulher podem fazer a denuncia, através do número 180 e o Ministério Público continua a ação.

Dentro da lei está previsto cinco formas de violência: moral (calúnia, difamação e injúria), sexual (abusar, estuprar), física (bater, arranhar, chupar), psicológica (danos emocionais) e patrimonial (rasgar, esconder documentos ou bens).

A LMP também inclui em suas orientações as relações entre lésbicas e violências lesbofóbicas, é a primeira lei que utiliza o termo orientação sexual. Violências direcionadas à lésbicas ou bissexuais, como o “estupro corretivo”, com o intuito de “corrigir” a orientação sexual com aquele discurso “é lésbica porque não encontrou um homem de verdade” passa a ser crime.

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